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Obtenção de Inscrição Municipal e Alvará

A solicitação Cadastro de Contribuinte Municipal (Inscrição Municipal) seguido de Alvará de Localização e Funcionamento para empresas, bem como suas alterações, deve ser realizada via Aprova Digital.

Maiores informações sobre a abertura de empresas em Itajaí, incluindo procedimentos, documentação básica, perguntas frequentes sobre o tema e orientações específicas para Microempreendedores Individuais (MEI) encontram-se disponíveis no Portal Empreenda Itajaí.

Caso restem dúvidas, entrar em contato com o departamento responsável no e-mail empreendedor@itajai.sc.gov.br.

Consulta de Alvará

A consulta e impressão de alvarás já emitidos pode ser realizada através do seguinte link.

Baixa de Alvará

Ao encerrar as atividades do estabelecimento, deverá ser solicitada a baixa do Cadastro de Contribuintes Municipal (Inscrição Municipal) e do Alvará de Localização e Funcionamento.

As solicitações de baixa de alvará devem ser realizadas via Aprova Digital. O pedido de Baixa deve ser realizado após a baixa do CNPJ ou da alteração do endereço para outro Município. Caso restem dúvidas, entrar em contato com o departamento responsável no e-mail baixadealvara@itajai.sc.gov.br.

 

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