Pareceres Referênciais
2 registros encontrados
| Número | Descrição | Arquivo | Anexos | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2/2022/PGM/PA | Prorrogação de contrato de aluguel em que o Município é locatário, celebrado com amparo no art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93 |
Clique aqui para baixar.
| ||
| 2 | 1/2022/PGM/PA | Prorrogação de contrato de serviço de natureza continuada, conforme art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 |
Clique aqui para baixar.
| ||